Legislação de Comunicação/Marketing
:: Código de Ética dos Jornalistas - Brasil
 
:: Código de Ética dos Jornalistas - Internacional
 
:: Código de Ética de Relações Públicas
 
:: Código de Ética da Propaganda
 
:: Código Brasileiro de Auto-regulamentação do Marketing Direto (Código de Ética da ABEMD)
 
:: Código de Ética do Marketing Promocional
 
:: Código de Defesa do Consumidor
 
:: Conselho de Comunicação
 
:: Lei de Direitos Autorais
 
:: Lei de Imprensa
 
:: Lei sobre Serviços de Radiodifusão Comunitária
 
:: Regulamentação da profissão de jornalista
 
:: Regulamentação da profissão de Relações Públicas
 
:: Relacionamento comercial entre anunciantes, agências e veículos de comunicação - Criação do CENP
 
:: Normas que regem a publicidade de cigarros, bebidas alcóolicas, medicamentos e serviços de saúde
 
:: Lei Rouanet
 
:: Portaria que regulamentam a Lei de Rouanet
 
:: Lei do Audiovisual

 
 
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