Legislação de Comunicação/Marketing
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Código de Ética dos Jornalistas - Brasil
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Código de Ética dos Jornalistas - Internacional
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Código de Ética de Relações Públicas
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Código de Ética da Propaganda
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Código Brasileiro de Auto-regulamentação do Marketing Direto (Código de Ética da ABEMD)
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Código de Ética do Marketing Promocional
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Código de Defesa do Consumidor
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Conselho de Comunicação
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Lei de Direitos Autorais
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Lei de Imprensa
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Lei sobre Serviços de Radiodifusão Comunitária
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Regulamentação da profissão de jornalista
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Regulamentação da profissão de Relações Públicas
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Relacionamento comercial entre anunciantes, agências e veículos de comunicação - Criação do CENP
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Normas que regem a publicidade de cigarros, bebidas alcóolicas, medicamentos e serviços de saúde
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Lei Rouanet
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Portaria que regulamentam a Lei de Rouanet
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Lei do Audiovisual
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